Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

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Autor: Vitor Marabeli
Editora: Habermann
Edição: 1ª / 2012
Numero de Páginas: 626
Formato: 16x23
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 978-85-89206-34-1

Sobre o Autor
Vitor Marabeli é Advogado, Consultor Jurídico e Pesquisador, inscrito na OAB/SP, Pós-Graduado em Direito Público. É natural de Guaratinguetá-SP, onde possui escritório de Advocacia, com atuação nas áreas de Direito Civil, Direito Trabalhista, e, predominantemente, Direito do Consumidor, especialmente em Ações Indenizatórias. Autor da obra: Direito de Vizinhança e a Perturbação da Paz Pública - Habermann Editora 2011.

Sobre a Obra
O desenvolvimento desta obra busca, a partir de conceitos e noções preliminares, incluindo a evolução histórica do Direito do Consumidor, adentrar ao tema proposto, e abordá-lo até sua situação atual, tanto no aspecto legal, quanto doutrinário e jurisprudencial. Numa sociedade capitalista, onde os anseios e necessidades do homem, na condição de consumidor, encontram-se presentes permanentemente, ainda mais agora tendo a Internet como cômodo e valioso instrumento de compra e venda, o Direito do Consumidor vem a regular as relações de consumo, e os conflitos decorrentes destas.
A princípio, vale mencionar que a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer a defesa do consumidor como Princípio da Ordem Econômica, impôs ao legislador ordinário o dever de criar um conjunto de normas capazes de harmonizar a defesa do consumidor e o desenvolvimento econômico fundado na economia de mercado e na livre concorrência. Deste dever surgiu a Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990, a qual instituiu o Código de Defesa do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor foi classificado pelos juristas, tecnicamente, como adequado à realidade de sua época, e, sem sombra de dúvida, significa até hoje um imenso avanço legislativo em prol do cidadão consumidor. No entanto, após estes anos, embora ainda relativamente eficaz, começa a necessitar de atualizações, principalmente diante do surgimento e grandiosa evolução do chamado comércio eletrônico.  
Assim, abordaremos todos os aspectos da Responsabilidade Civil nas relações de consumo, porém de forma sistemática e objetiva, através da apresentação de conceitos fundamentais, dispositivos legais e constitucionais, e seus reflexos na Jurisprudência.
Entretanto, tal obra é dividida em duas partes, a primeira quanto ao Direito do Consumidor em Geral, ou seja, em seus diversos segmentos; enquanto a segunda parte trata somente das situações bancárias que dão ensejo à defesa dos direitos dos consumidores neste ramo específico. O porquê desta divisão se deve aos elevados números de Ações decorrentes de abusos bancários, e a imprescindibilidade dos consumidores quanto à utilização de tais serviços. Assim, entendemos a obra como completa e suficiente aos diversos ramos das relações de consumo, mas é totalmente pertinente um destaque em face dos abusos dos Bancos.
Portanto, esta obra, necessariamente, desenvolve-se e percorre todo o Direito do Consumidor, permitindo uma ampla composição do conhecimento a respeito do tema, bem como uma visão global aplicável a casos concretos. Desta forma, faz-se útil ao estudante, ao consumidor em seu dia a dia, e aos operadores do Direito.

TEMAS ABORDADOS
- DIREITO DO CONSUMIDOR: EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO MUNDO E NO BRASIL.
- DIREITO DO CONSUMIDOR: NATUREZA JURÍDICA, A RELAÇÃO DE CONSUMO, CON-CEITOS, PRINCÍPIOS, DIREITOS E DEVERES.
- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À DEFESA DO CONSUMIDOR.
- RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: Responsabilidade pelo De-feito ou Vício do Produto ou do Serviço; Previsão legal; Doutrina; e Jurisprudência.
- COMÉRCIO ELETRÔNICO.
- RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS.
- A JURISPRUDÊNCIA E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE DIREITO DO COM-SUMIDOR, EM NOTÍCIA.
- EFICÁCIA RELATIVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.

PRINCIPAIS MODELOS  PRÁTICOS
- Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais (Fundamentada no Direito Básico da Proteção à Vida, Saúde e Segurança do Consumidor, pelo qual o Consumidor Deve ser Informado pelo Fornecedor Sobre os Riscos do Produto ou do Serviço).
- Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais (FUNDAMENTADA NO PRINCÍPIO DA EDU-CAÇÃO E DA INFORMAÇÃO, SENDO QUE NESTA CONDIÇÃO A INFORMAÇÃO ESTÁ EM SENTIDO ESTRITO, OU SEJA, INFORMAÇÃO QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO PRODUTO).
- Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais (FUNDAMENTADA EM RAZÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA COAGIR O CLIENTE AO PAGAMENTO DE DÍVIDA INEXISTENTE JUNTO À AGÊNCIA, SOB PENA DE CANCELAR O CHEQUE-ESPECIAL DO MESMO).
- Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais (FUNDAMENTADA EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ESPECIALMENTE DA SEGURANÇA FÍSICA, E SAÚDE DO CONSUMIDOR).
- Embargos de Declaração Referente ao Caso Concreto.
- Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito C/C Pedido Indenizatório Por Danos Morais e Materiais (FUNDAMENTADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA INSERÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS).
- Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito C/C Pedido Indenizatório Por Dano Moral (FUNDAMENTADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA INSERÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - CONTRATO FINANCIAMENTO).
- Ação Indenizatória Por Danos Morais - (FUNDAMENTADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA INSERÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EMPRESA REQUERIDA  ALEGA QUE A QUANTIA CONSTANTE NO ENVELOPE DE DEPÓSITO  ERA INFERIOR AO SEU VALOR REAL).
- Ação de Indenização - Buraco em Via Pública.
- Ação de Indenização - Cobrança Antes de Vencida a Dívida.
- Ação de Indenização - Danos Ocorridos em Viagem Aérea - Extravio de Bagagem.
- Ação de Indenização - Erro de Laboratório na Divulgação de Exame.
- Ação de Indenização - Erro Médico - Cirurgia Plástica.
- Ação de Indenização - Falta de Energia Elétrica - Corte Indevido.
- Ação de Indenização - Furto de Automóvel em Estacionamento.
- Ação de Condenação em Dinheiro C/C Indenizatória por Danos Morais - (Fundamentada por não Cumprir Prazo de Entrega de Produto Conforme Oferecido pelo Site).
- Ação Indenizatória Decorrente de Responsabilidade Civil dos Bancos.
- Ação Indenizatória Por Danos Morais - Cancelamento de Cheque Especial sem Aviso Prévio.
- Ação Revisional de Contrato C/C Pedido Indenizatório Por Danos Morais e Materiais - (FUNDAMENTADA EM RETENÇÃO DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS NA CONTA CORRENTE DA REQUERENTE PELO BANCO).
- Ação Revisional de Contrato Bancário C/C Pedido Indenizatório Por Danos Morais e Materiais – (FUNDAMENTADA NO CANCELAMENTO DO CHEQUE-ESPECIAL COM INSERÇÃO DE DÉBITO NA CONTA CORRENTE).
- ENTRE OUTRAS.

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