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O Trabalho Escravo no Brasil: Amplitude do Conceito em Face da Dignidade da Pessoa Humana

Autor: Davi Pereira Remedio
Editora: Habermann
Edição: 1ª / 2017
Numero de Páginas: 160
Formato: 14x21
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-89206-60-0

Sobre a obra

A exploração de trabalho escravo é vedada expressamente no Brasil.
O artigo 243 da Constituição Federal prevê que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde identificada a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
O artigo 149 do Código Penal estabelece como crime reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, cominando ao delito a pena de reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência.
Todavia, embora vedado constitucional e legalmente, o trabalho escravo é uma realidade que assola o território brasileiro, seja na órbita urbana, seja na esfera rural.
O trabalho aborda a origem e a evolução histórica da escravidão, as dificuldades existentes para o combate à escravidão, e os instrumentos existentes para seu combate na órbita do Direito Internacional, Regional e Nacional.
Enfoca ainda os princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho com reflexos no combate ao trabalho escravo e a inter-relação existente entre a escravidão e os direitos transindividuais.
Na sequência analisa a situação atual do trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil, bem como as espécies de trabalho escravo no território nacional.
Por fim, apresenta propostas para o combate ao trabalho escravo, bem como analisa os programas governamentais e os instrumentos de combate à escravidão no Brasil.

Do autor
O autor iniciou-se na carreira jurídica no ano de 2009 como advogado.
É professor de graduação em Direito do Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson de Araras (UNAR) e de graduação da Fundação Hermínio Ometto (UNIARARAS).
É mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).
É também autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

O Trabalho Escravo no Brasil: Amplitude do Conceito em Face da Dignidade da Pessoa Humana
R$59,00 R$50,00
O Trabalho Escravo no Brasil: Amplitude do Conceito em Face da Dignidade da Pessoa Humana R$50,00

Autor: Davi Pereira Remedio
Editora: Habermann
Edição: 1ª / 2017
Numero de Páginas: 160
Formato: 14x21
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-89206-60-0

Sobre a obra

A exploração de trabalho escravo é vedada expressamente no Brasil.
O artigo 243 da Constituição Federal prevê que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde identificada a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
O artigo 149 do Código Penal estabelece como crime reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, cominando ao delito a pena de reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência.
Todavia, embora vedado constitucional e legalmente, o trabalho escravo é uma realidade que assola o território brasileiro, seja na órbita urbana, seja na esfera rural.
O trabalho aborda a origem e a evolução histórica da escravidão, as dificuldades existentes para o combate à escravidão, e os instrumentos existentes para seu combate na órbita do Direito Internacional, Regional e Nacional.
Enfoca ainda os princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho com reflexos no combate ao trabalho escravo e a inter-relação existente entre a escravidão e os direitos transindividuais.
Na sequência analisa a situação atual do trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil, bem como as espécies de trabalho escravo no território nacional.
Por fim, apresenta propostas para o combate ao trabalho escravo, bem como analisa os programas governamentais e os instrumentos de combate à escravidão no Brasil.

Do autor
O autor iniciou-se na carreira jurídica no ano de 2009 como advogado.
É professor de graduação em Direito do Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson de Araras (UNAR) e de graduação da Fundação Hermínio Ometto (UNIARARAS).
É mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).
É também autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.