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KIT PETIÇÕES PROCESSO PENAL

CONTEÚDO

1 Estrutura Básica de uma Petição
2 Exemplo de Habeas Corpus para Trancamento de Inquérito Policial
3 Exemplo de Instauração de Inquérito Policial
4 Queixa Crime
5 Exceção
6 Ilegitimidade de Parte em Crime Sexual
7 Restituição de Coisas Apreendidas
8 Incidente de Falsidade Documental
9 Pedido de Incidente de Insanidade Mental
10 Relaxamento de Prisão em Flagrante
11 Liberdade Provisória com ou sem Fiança
12 Pedido de Liberdade Provisória em Crimes Hediondos por Força da Lei 11.464 de 28 de março de 2007
13 Ordem de Habeas Corpus com Pedido Expresso de Liminar
14 Ordem de Habeas Corpus com Suporte no Artigo 647 e Seguintes do Código de Processo Penal
15 Da Prisão com o Trânsito em Julgado
16 Da Prisão com o Trânsito em Julgado - Modelo 2
17 Da Prisão com o Trânsito em Julgado - Modelo 3
18 Responsabilidade do Estado e Prisão Indevida - Indenização Por Prisão Indevida
19 Defesa Preliminar – RITO DO JURI
20 Rito Ordinário - Defesa Preliminar
21 Defesa Preliminar em Crime de Tóxico
22 Roteiro Prático de Elaboração de Defesa
23 Alegações Finais ou Memoriais
24 Das Nulidades no Processo Penal - Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório
25 Do Desaforamento
26 Roteiro da Segunda Fase do Procedimento do Tribunal Do Júri - O Julgamento em Plenário Passo a Passo
27 Recurso de Apelação - Artigo 593, inciso III, alínea c, do CPP
28 Recurso de Apelação - Artigo 593, inciso III, alínea d, do CPP
29 Contrarrazões do Recurso de Apelação
30 Recurso em Sentido Estrito
31 Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito
32 Embargos de Declaração
33 Embargos de Declaração no Tribunal
34 Dos Embargos Infringentes e de Nulidade - Art. 609, parágrafo único, CPP
35 Da Revisão Criminal
36 Recurso Especial
37 Recurso Extraordinário
38 Recurso Ordinário Constitucional
39 Da Carta Testemunhável
40 Da Correição Parcial
41 Da Reabilitação

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1 Estrutura Básica de uma Petição
2 Exemplo de Habeas Corpus para Trancamento de Inquérito Policial
3 Exemplo de Instauração de Inquérito Policial
4 Queixa Crime
5 Exceção
6 Ilegitimidade de Parte em Crime Sexual
7 Restituição de Coisas Apreendidas
8 Incidente de Falsidade Documental
9 Pedido de Incidente de Insanidade Mental
10 Relaxamento de Prisão em Flagrante
11 Liberdade Provisória com ou sem Fiança
12 Pedido de Liberdade Provisória em Crimes Hediondos por Força da Lei 11.464 de 28 de março de 2007
13 Ordem de Habeas Corpus com Pedido Expresso de Liminar
14 Ordem de Habeas Corpus com Suporte no Artigo 647 e Seguintes do Código de Processo Penal
15 Da Prisão com o Trânsito em Julgado
16 Da Prisão com o Trânsito em Julgado - Modelo 2
17 Da Prisão com o Trânsito em Julgado - Modelo 3
18 Responsabilidade do Estado e Prisão Indevida - Indenização Por Prisão Indevida
19 Defesa Preliminar – RITO DO JURI
20 Rito Ordinário - Defesa Preliminar
21 Defesa Preliminar em Crime de Tóxico
22 Roteiro Prático de Elaboração de Defesa
23 Alegações Finais ou Memoriais
24 Das Nulidades no Processo Penal - Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório
25 Do Desaforamento
26 Roteiro da Segunda Fase do Procedimento do Tribunal Do Júri - O Julgamento em Plenário Passo a Passo
27 Recurso de Apelação - Artigo 593, inciso III, alínea c, do CPP
28 Recurso de Apelação - Artigo 593, inciso III, alínea d, do CPP
29 Contrarrazões do Recurso de Apelação
30 Recurso em Sentido Estrito
31 Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito
32 Embargos de Declaração
33 Embargos de Declaração no Tribunal
34 Dos Embargos Infringentes e de Nulidade - Art. 609, parágrafo único, CPP
35 Da Revisão Criminal
36 Recurso Especial
37 Recurso Extraordinário
38 Recurso Ordinário Constitucional
39 Da Carta Testemunhável
40 Da Correição Parcial
41 Da Reabilitação