Ebook - Prazos no direito brasileiro

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Autor: Cláudio Habermann Junior. 
ISBN: 978-85-89206-62-4
1ª Edição - Atualizado até novembro de 2016
Páginas: 459
Formato: PDF - SUMÁRIO INTERATIVO

 

A obra trás todos os prazos das principais legislações brasileira, desde a Constituição Federal até as leis infraconstitucionais, o pdf ela conta com um sistema de pesquisa interativo, o qual quando se clica no índice no item desejado, automaticamente você é enviado para a página desejada.

PRAZOS:

- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
- CÓDIGO CIVIL
- CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- CÓDIGO PENAL
- CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
- CLT
- CÓDIGO COMERCIAL
- TRIBUTÁRIO NACIONAL
- CÓDIGO ELEITORAL
- CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
- LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Abuso de Autoridade
Código de Defesa do Consumidor
Do Cheque
Do Condomínio
Dos Alimentos
Duplicata
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Execução Fiscal
Juizados Especiais Cíveis
Lei das Contravenções Penais
Lei de Execução Penal
Lei de Registros Públicos
Lei de Tóxicos
Letra de Câmbio
Licitações e Contratos da Administração Pública
Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a elas Pertinentes
Recuperação Judicial
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Sociedade Anônima

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