Ebook - Adjudicação como meio de expropriação

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Autores: Cláudio Habermann Junior | Raíra Tuckmantel Habermann

110 PÁGINAS

1ª EDIÇÃO - ANO 2017

 

 

A obra tem por escopo a alteração advinda pela Lei Nº 13.105/15, o Novo Código de Processo Civil. Os autores buscam desde o conceito de adjudicação, condições da adjudicação, valor da adjudicação, requerimento para adjudicar, diferença da adjudicação para com a dação em pagamento e arrematação, prazos para adjudicação, citação do executado, prazo para pagamento da dívida, legitimidade para adjudicação, bem móvel e bem imóvel, crédito inferior ou superior ao valor dos bens, entre outros temas. Buscou-se utilizar uma linguagem simples e objetiva, com fundamentos legislativos, doutrinários, e jurisprudencial, onde as peças práticas servem de norte para o operador de direito.

 

SUMÁRIO

1. Da adjudicação
1.1. Conceito de adjudicação
2. A reforma do processo civil conforme Lei 11.282/06 e Lei nº 13.105/15 covo código de processo civil
2.1. Inversão da ordem dos atos expropriatórios
3. Condições da adjudicação
3.1. Valor da adjudicação
3.2. Requerimento para adjudicar
3.3. Faculdade do exequente na adjudicação
3.4. Diferença da adjudicação para com a dação em pagamento e arrematação
4. Prazos para adjudicação
5. Citação do executado
5.1. Prazo para pagamento da dívida
5.1.1. Não sendo encontrado o executado
5.1.2. Certificação do mandando das diligências realizadas
5.1.3. Direito do executado após sua citação
6. Legitimidade para adjudicação
7. Bem móvel e bem imóvel
8. Crédito inferior ou superior ao valor dos bens
8.1. O não consentimento do valor avaliado pelo executado
8.2. Diferença do depósito quando exigida
8.3. Crédito do exequendo superior ao valor dos bens
9. Credor com garantia real e credores concorrentes que penhoraram o mesmo bem em outro processo executivo
10. Cônjuge, descendentes ou ascendentes do executado
10.1. A remição
10.2. Mais de um pretendente sobre o bem penhorado
11. Execução contra sócio
12. Auto de adjudicação
12.1. Sentença de adjudicação
12.2. Eventuais questões
13. Embargo, impugnação, moratória e substituição do bem do executado
13.1. Embargos e impugnação à adjudicação
13.2. Moratória
13.3. Substituição do bem
14. Carta de adjudicação
15. Encerramento e efeitos da adjudicação
16. Adjudicação nos juizados especiais
17. Jurisprudência
18. Prática
18.1. Ação de Adjudicação Compulsória – Cumprimento da Obrigação pelo Comprador
18.2 Óbito do Vendedor e sua Esposa Antes da Outorga da Escritura Pública do Imóvel, sendo as Prestações do Contrato Devidamente Quitadas pelo Comprador
18.3 Modelo de Auto de Adjudicação
19. Referencias

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