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Direitos Fundamentais Sociais e Políticas Públicas

Autor: Rodrigo Batista Coelho
Editora: Habermann
Edição: 1ª / 2017
Numero de Páginas: 192
Formato: 14x21
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-89206-59-4

 

Direitos fundamentais sociais e políticas públicas: subjetivação, justiciabilidade e tutela coletiva do direito à educação

A presente obra inicialmente analisa os direitos fundamentais do indivíduo, em especial os direitos fundamentais sociais (ligados ao valor igualdade), dentre os quais é destacado o direito à educação, direito fundamental por excelência, haja vista sua indispensabilidade ao pleno exercício da cidadania e ao alcance dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, traçados pela Constituição da República de 1988.
Assim, revela-se importante abordar os aspectos principais dos direitos fundamentais (evolução, classificação, função e características), bem como a utilização dos instrumentos de tutela coletiva na realização dos referidos direitos.
Pretende-se, ainda, analisar o importante papel dos direitos fundamentais na conformação de toda a atuação estatal, em vista da ampliação da dimensão objetiva desses direitos na atualidade, chamando-se a atenção para a concretização dos direitos sociais. Referidos direitos, de caráter positivo (prestacional), exigem do Estado maior atuação e compromisso com sua efetividade, sobretudo por meio da escolha e da implementação de políticas públicas adequadas.
Nessa perspectiva, o conteúdo desta obra mostra-se apropriado ao cenário contemporâneo, marcado por sucessivas “crises econômicas” que colocam em risco a realização dos direitos fundamentais sociais, pretendendo-se, com isso, reafirmar a importância de se manter salvaguardado o mínimo de existência digna e demonstrar a relevância da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público para esse propósito, sobretudo quando os Poderes constituídos, e precipuamente responsáveis pela realização dos direitos sociais, quedarem-se inertes ou ineficientes, especialmente em relação ao direito à educação.
A par disso, ganha relevância o estudo da justiciabilidade do direito à educação, com vistas à sua exigibilidade em caso de omissão estatal, seja individualmente, com a invocação do direito público subjetivo, seja coletivamente, com a judicialização das políticas públicas, por meio de instrumentos de tutela coletiva.
Finalmente, o objetivo desta obra restará cumprido se o seu conteúdo puder, ainda que minimamente, propiciar ao leitor elementos de convicção acerca da importância de se inserir a educação dentre as prioridades absolutas do Estado, para muito além da mera retórica e do senso comum, mas sim sob a perspectiva de um autêntico direito humano, o mais apto a transformar  legitimamente  a  vida  do  indivíduo  e  a  realidade  social.

Direitos Fundamentais Sociais e Políticas Públicas
R$59,00 R$50,00
Direitos Fundamentais Sociais e Políticas Públicas R$50,00

Autor: Rodrigo Batista Coelho
Editora: Habermann
Edição: 1ª / 2017
Numero de Páginas: 192
Formato: 14x21
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-89206-59-4

 

Direitos fundamentais sociais e políticas públicas: subjetivação, justiciabilidade e tutela coletiva do direito à educação

A presente obra inicialmente analisa os direitos fundamentais do indivíduo, em especial os direitos fundamentais sociais (ligados ao valor igualdade), dentre os quais é destacado o direito à educação, direito fundamental por excelência, haja vista sua indispensabilidade ao pleno exercício da cidadania e ao alcance dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, traçados pela Constituição da República de 1988.
Assim, revela-se importante abordar os aspectos principais dos direitos fundamentais (evolução, classificação, função e características), bem como a utilização dos instrumentos de tutela coletiva na realização dos referidos direitos.
Pretende-se, ainda, analisar o importante papel dos direitos fundamentais na conformação de toda a atuação estatal, em vista da ampliação da dimensão objetiva desses direitos na atualidade, chamando-se a atenção para a concretização dos direitos sociais. Referidos direitos, de caráter positivo (prestacional), exigem do Estado maior atuação e compromisso com sua efetividade, sobretudo por meio da escolha e da implementação de políticas públicas adequadas.
Nessa perspectiva, o conteúdo desta obra mostra-se apropriado ao cenário contemporâneo, marcado por sucessivas “crises econômicas” que colocam em risco a realização dos direitos fundamentais sociais, pretendendo-se, com isso, reafirmar a importância de se manter salvaguardado o mínimo de existência digna e demonstrar a relevância da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público para esse propósito, sobretudo quando os Poderes constituídos, e precipuamente responsáveis pela realização dos direitos sociais, quedarem-se inertes ou ineficientes, especialmente em relação ao direito à educação.
A par disso, ganha relevância o estudo da justiciabilidade do direito à educação, com vistas à sua exigibilidade em caso de omissão estatal, seja individualmente, com a invocação do direito público subjetivo, seja coletivamente, com a judicialização das políticas públicas, por meio de instrumentos de tutela coletiva.
Finalmente, o objetivo desta obra restará cumprido se o seu conteúdo puder, ainda que minimamente, propiciar ao leitor elementos de convicção acerca da importância de se inserir a educação dentre as prioridades absolutas do Estado, para muito além da mera retórica e do senso comum, mas sim sob a perspectiva de um autêntico direito humano, o mais apto a transformar  legitimamente  a  vida  do  indivíduo  e  a  realidade  social.