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Direito à Saúde - Aspectos Práticos e Doutrinários no Direito Público e no Direito Privado

Autor:Júlio César Ballerini Silva
Editora: Habermann
I.S.B.N.: 9788589206112
Edição: 1ª Ed. / 2009
País de Origem: Brasil
Número de páginas: 780

O autor, busca na presente obra, consolidada em dez anos de estudos sobre o tema, uma análise da questão referente a possibilidade de antecipação de tutela em processos envolvendo a discussão acerca da concessão do necessário ao jurisdicionario quando ameaçado o seu Direito à Saúde. Tal direito, conforme se pretende demonstrar, seria consubstanciado num direito fundamental do indivíduo, enquanto correlato do direito à vida, e, como tal, justificada estaria a concessão de tratamento jurídico específico e diferenciado. Isso se daria diante das dificuldades de compatibilização do instituto da antecipação da tutela com a execução em face da Fazenda Pública, não se podendo esquecer de que, pela magnitude do direito envolvido, que, como será demonstrado é correlato ao direito à vida, tem a jurisprudência pátria, como também segmentos doutrinários que serão identificados no decorrer do texto, criado entendimento diferenciado, de forma a deferir antecipações nestas situações específicas, o que de todo modo deve ser analisado em uma perspectiva na qual o direito à saúde deve ser interpretado, como um bem jurídico que pode ser disciplinado por relações de direito público e de direito privado (como sabido, tem-se a compatibilidade de dois sistemas o público representado pelo SUS e o privado de prestação de serviços de saúde).

Direito à Saúde - Aspectos Práticos e Doutrinários no Direito Público e no Direito Privado
R$179,90 R$150,00
Direito à Saúde - Aspectos Práticos e Doutrinários no Direito Público e no Direito Privado R$150,00

Autor:Júlio César Ballerini Silva
Editora: Habermann
I.S.B.N.: 9788589206112
Edição: 1ª Ed. / 2009
País de Origem: Brasil
Número de páginas: 780

O autor, busca na presente obra, consolidada em dez anos de estudos sobre o tema, uma análise da questão referente a possibilidade de antecipação de tutela em processos envolvendo a discussão acerca da concessão do necessário ao jurisdicionario quando ameaçado o seu Direito à Saúde. Tal direito, conforme se pretende demonstrar, seria consubstanciado num direito fundamental do indivíduo, enquanto correlato do direito à vida, e, como tal, justificada estaria a concessão de tratamento jurídico específico e diferenciado. Isso se daria diante das dificuldades de compatibilização do instituto da antecipação da tutela com a execução em face da Fazenda Pública, não se podendo esquecer de que, pela magnitude do direito envolvido, que, como será demonstrado é correlato ao direito à vida, tem a jurisprudência pátria, como também segmentos doutrinários que serão identificados no decorrer do texto, criado entendimento diferenciado, de forma a deferir antecipações nestas situações específicas, o que de todo modo deve ser analisado em uma perspectiva na qual o direito à saúde deve ser interpretado, como um bem jurídico que pode ser disciplinado por relações de direito público e de direito privado (como sabido, tem-se a compatibilidade de dois sistemas o público representado pelo SUS e o privado de prestação de serviços de saúde).