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DA EXECUÇÃO AO AGRAVO NO PROCESSO PENAL - E-BOOK - PDF INTERATIVO

Autor: Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues
Editora: Habermann
ISBN: 
978-85-89206-72-3
Edição: 1ª ano 2017
Quantidade de páginas: 140

PDF INTERATIVO

 

SUMÁRIO

CAPÍTULO I
DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 - Visão histórica
2 - Conceito do direito processual penal
3 - O ato ilícito
4 - O “Jus Puniendi”
5 - Conteúdo do processo penal
    5.1 - O processo penal tem suas finalidades, em duas grandes vertentes 
6 - Relações do processo penal com as demais ciências
7 - Relações do processo penal com outros ramos do direito
8 - Fontes do direito processual penal 
9 - Aplicação da lei processual no tempo e no espaço
10 - A interpretação da lei processual 
11 - Princípios do processo penal 
     11.1 - Principais princípios 
     11.2 - O interesse
     11.2.1 - O conflito de interesses 
     11.2.2 - A relação jurídica 
     11.2.3 - O processo 

CAPÍTULO II
NOÇÕES BÁSICAS DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES

1 - Conceito 
2 - Escrevendo uma tese defensiva: a técnica ANEFE 
3 - A técnica ANEFE 
4 - Estrutura básica de uma petição 
5 - Esquema prático 

CAPÍTULO III
DA PRISÃO COM O TRÂNSITO EM JULGADO
(Lei 7.210/ 84 - EXECUÇÃO PENAL)

1 - A execução penal e os benefícios prisionais 
2 - Questões polêmicas na lei de execução penal 
2.1 - O regime disciplinar diferenciado 
2.2 - Falta grave 
2.3 - Revogação cautelar de benefício 
2.4 - A regressão de regimes por salto 
2.5 - A progressão por salto 
2.6 - Prescrição da medida de segurança 
2.7 - Ausência de vaga no estabelecimento de tratamento psiquiátrico 
2.8 - Doença mental no decorrer do cumprimento de pena 
2.9 - Prática de crime durante o período de prova do sursis ou do livramento condicional e o prazo que o acusado estava em liberdade 
2.10 - Revogação de benefícios 
2.11 - Progressão de regimes e os crimes hediondos 
2.12 - O alcance da expressão reincidente específico 
2.13 - Recurso de agravo e seu indeferimento 
2.14 - Prescrição da medida de segurança 
2.15 - O prazo contado para fins de livramento condicional 
2.16 - Anotação de antecedentes em folha criminal 
3 - Alterações na lei de execução penal e crimes hediondos 
3.1 - Alterações na lei de crimes hediondos quanto a execução da pena (Lei 11.464 de 28 de março de 2007) 
4 - Prática 
4.1 - Progressão de regimes 
5 - Do agravo em execução penal 
5.1 - Definição 
5.2 - Contrarrazões do recurso de agravo em execução penal 
5.3 - Jurisprudência 
6 - Prática 
6.1 - Agravo em execução penal 
6.2 -  Contrarrazões de agravo em execução penal 

CAPÍTULO IV
Do agravo em execução penal
1. Considerações 
1.1. Contrarrazões do recurso de agravo em execução penal 
2. Jurisprudência 
2.1. Questão não apreciada pela corte de origem, por ser cabível, na espécie, agravo em execução desnecessidade, na espécie, de exame aprofundado da prova 
2.2. Agravo em execução interposto pelo conselho penitenciário 
2.3. Progressão para o regime aberto concedida pelo juízo das execuções criminais 
2.4. Habeas corpus. execução penal. indeferimento de livramento condicional. questão não apreciada pelo tribunal a quo. exigência de interposição de agravo em execução 
2.5. Agravo em execução de corréu provido por critério objetivo: abolitio criminis. identidade de situações: incidência do art. 580 do código de processo penal. recurso provido 
2.6. Ilegitimidade ativa do ministério público estadual. inicial ratificada pelo procurador-geral da república. afastamento da incidência do art. 127 da lep por órgão fracionário de tribunal estadual. violação das súmulas vinculantes 9 e 10 do stf. procedência 
3. Prática 
3.1. Agravo em execução penal 
3.2. Contrarrazões de agravo em execução penal 

SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
SÚMULAS VINCULANTES 
SEÇÕES E SUBSEÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL DO BRASIL 
SUBSEÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO 
REFERÊNCIAS

 

SOBRE O AUTOR
ARLINDO PEIXOTO GOMES RODRIGUES é Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, em Direito Penal e Processo Penal, da Universidade do Minho, na cidade de Braga em Portugal. É Mestre em Direito pela Universidade Paulista e Bacharel pela Faculdade de Direito de São João da Boa Vista/SP;
Foi Professor de Direito Penal III, Direito Processual Penal V, Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista de Campinas - Campus Swift e Vitalli. Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal da Universidade Paulista Campus de São José do Rio Pardo/SP;
Foi Professor de Prática Jurídica Criminal e da Pós Graduação da Universidade da Fundação de Ensino Octávio Bastos de São João da Boa Vista/SP;
Foi Professor de Concurso Preparatório para Exames da Ordem dos Advogados do Brasil e de Concursos Públicos;
Foi Professor da Escola Superior da Advocacia, Núcleo de Pirassununga/SP; 
Foi Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da FAEP – Formação e Aperfeiçoamento Educacional e Profissional da cidade de Araras – Estado de São Paulo.
Atualmente é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Paulista Campus de São José do Rio Pardo, e Coordenador de Prática Jurídica e Estágio da Referida Instituição de Ensino.
Autor dos livros: “A Legítima Defesa como Causa Excludente da Responsa-       bilidade Civil”, publicado pela Editora Ícone; “Curso de Prática Jurídica Criminal”, pela Editora Lawbook; pela Editora BH publicou “Teoria e Prática do Procedimento Ordinário no Direito Processual Penal”, “Manual Prático dos Recursos no Direito Processual Penal” e “Da Prova no Direito Processual Penal”.
Pela Habermann Editora publicou as obras “Das Prisões - Teoria e Prática e meios impugnativos”, “Comentários às Alterações da Legislação Penal e Processual Penal”, “A Defesa do Acusado no Processo Criminal, 1ª e 2ª edição”, “A Proteção da Vítima no Processo Criminal”, assim como coordenou a obra “Soluções Práticas do Dia a dia do Advogado”, e “Estudos Esquematizados de Processo Penal”.
Advogado Militante em São João da Boa Vista/SP e região. 

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Autor: Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues
Editora: Habermann
ISBN: 
978-85-89206-72-3
Edição: 1ª ano 2017
Quantidade de páginas: 140

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SUMÁRIO

CAPÍTULO I
DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 - Visão histórica
2 - Conceito do direito processual penal
3 - O ato ilícito
4 - O “Jus Puniendi”
5 - Conteúdo do processo penal
    5.1 - O processo penal tem suas finalidades, em duas grandes vertentes 
6 - Relações do processo penal com as demais ciências
7 - Relações do processo penal com outros ramos do direito
8 - Fontes do direito processual penal 
9 - Aplicação da lei processual no tempo e no espaço
10 - A interpretação da lei processual 
11 - Princípios do processo penal 
     11.1 - Principais princípios 
     11.2 - O interesse
     11.2.1 - O conflito de interesses 
     11.2.2 - A relação jurídica 
     11.2.3 - O processo 

CAPÍTULO II
NOÇÕES BÁSICAS DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES

1 - Conceito 
2 - Escrevendo uma tese defensiva: a técnica ANEFE 
3 - A técnica ANEFE 
4 - Estrutura básica de uma petição 
5 - Esquema prático 

CAPÍTULO III
DA PRISÃO COM O TRÂNSITO EM JULGADO
(Lei 7.210/ 84 - EXECUÇÃO PENAL)

1 - A execução penal e os benefícios prisionais 
2 - Questões polêmicas na lei de execução penal 
2.1 - O regime disciplinar diferenciado 
2.2 - Falta grave 
2.3 - Revogação cautelar de benefício 
2.4 - A regressão de regimes por salto 
2.5 - A progressão por salto 
2.6 - Prescrição da medida de segurança 
2.7 - Ausência de vaga no estabelecimento de tratamento psiquiátrico 
2.8 - Doença mental no decorrer do cumprimento de pena 
2.9 - Prática de crime durante o período de prova do sursis ou do livramento condicional e o prazo que o acusado estava em liberdade 
2.10 - Revogação de benefícios 
2.11 - Progressão de regimes e os crimes hediondos 
2.12 - O alcance da expressão reincidente específico 
2.13 - Recurso de agravo e seu indeferimento 
2.14 - Prescrição da medida de segurança 
2.15 - O prazo contado para fins de livramento condicional 
2.16 - Anotação de antecedentes em folha criminal 
3 - Alterações na lei de execução penal e crimes hediondos 
3.1 - Alterações na lei de crimes hediondos quanto a execução da pena (Lei 11.464 de 28 de março de 2007) 
4 - Prática 
4.1 - Progressão de regimes 
5 - Do agravo em execução penal 
5.1 - Definição 
5.2 - Contrarrazões do recurso de agravo em execução penal 
5.3 - Jurisprudência 
6 - Prática 
6.1 - Agravo em execução penal 
6.2 -  Contrarrazões de agravo em execução penal 

CAPÍTULO IV
Do agravo em execução penal
1. Considerações 
1.1. Contrarrazões do recurso de agravo em execução penal 
2. Jurisprudência 
2.1. Questão não apreciada pela corte de origem, por ser cabível, na espécie, agravo em execução desnecessidade, na espécie, de exame aprofundado da prova 
2.2. Agravo em execução interposto pelo conselho penitenciário 
2.3. Progressão para o regime aberto concedida pelo juízo das execuções criminais 
2.4. Habeas corpus. execução penal. indeferimento de livramento condicional. questão não apreciada pelo tribunal a quo. exigência de interposição de agravo em execução 
2.5. Agravo em execução de corréu provido por critério objetivo: abolitio criminis. identidade de situações: incidência do art. 580 do código de processo penal. recurso provido 
2.6. Ilegitimidade ativa do ministério público estadual. inicial ratificada pelo procurador-geral da república. afastamento da incidência do art. 127 da lep por órgão fracionário de tribunal estadual. violação das súmulas vinculantes 9 e 10 do stf. procedência 
3. Prática 
3.1. Agravo em execução penal 
3.2. Contrarrazões de agravo em execução penal 

SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
SÚMULAS VINCULANTES 
SEÇÕES E SUBSEÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL DO BRASIL 
SUBSEÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO 
REFERÊNCIAS

 

SOBRE O AUTOR
ARLINDO PEIXOTO GOMES RODRIGUES é Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, em Direito Penal e Processo Penal, da Universidade do Minho, na cidade de Braga em Portugal. É Mestre em Direito pela Universidade Paulista e Bacharel pela Faculdade de Direito de São João da Boa Vista/SP;
Foi Professor de Direito Penal III, Direito Processual Penal V, Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista de Campinas - Campus Swift e Vitalli. Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal da Universidade Paulista Campus de São José do Rio Pardo/SP;
Foi Professor de Prática Jurídica Criminal e da Pós Graduação da Universidade da Fundação de Ensino Octávio Bastos de São João da Boa Vista/SP;
Foi Professor de Concurso Preparatório para Exames da Ordem dos Advogados do Brasil e de Concursos Públicos;
Foi Professor da Escola Superior da Advocacia, Núcleo de Pirassununga/SP; 
Foi Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da FAEP – Formação e Aperfeiçoamento Educacional e Profissional da cidade de Araras – Estado de São Paulo.
Atualmente é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Paulista Campus de São José do Rio Pardo, e Coordenador de Prática Jurídica e Estágio da Referida Instituição de Ensino.
Autor dos livros: “A Legítima Defesa como Causa Excludente da Responsa-       bilidade Civil”, publicado pela Editora Ícone; “Curso de Prática Jurídica Criminal”, pela Editora Lawbook; pela Editora BH publicou “Teoria e Prática do Procedimento Ordinário no Direito Processual Penal”, “Manual Prático dos Recursos no Direito Processual Penal” e “Da Prova no Direito Processual Penal”.
Pela Habermann Editora publicou as obras “Das Prisões - Teoria e Prática e meios impugnativos”, “Comentários às Alterações da Legislação Penal e Processual Penal”, “A Defesa do Acusado no Processo Criminal, 1ª e 2ª edição”, “A Proteção da Vítima no Processo Criminal”, assim como coordenou a obra “Soluções Práticas do Dia a dia do Advogado”, e “Estudos Esquematizados de Processo Penal”.
Advogado Militante em São João da Boa Vista/SP e região.