Comentários à Reforma Trabalhista

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R$65,00

Autores: Juliana Migot Miglioranzi | Raíra Tuckmantel Habermann
Editora: Habermann
Edição: 1ª / 2017
Numero de Páginas: 256
Formato: 14x21
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-89206-68-6

Descrição

A presente obra é resultado de uma análise crítica da reforma trabalhista e é destinada à atualização dos profissionais da área jurídica, aos trabalhadores e empregadores. Apresentada ao leitor não só por meio dos comentários às alterações, mas também por meio de quadros comparativos que demonstram didaticamente as modificações oriundas da Lei 13.467/17, e as possíveis alterações em caso de edição da Medida Provisória prometida pela base do governo. Quanto ao direito material, o livro compreende temas como a exclusão do pagamento de horas extras no caso hora in itinere, ajuste de banco de horas de forma individual, natureza indenizatória e proporcional do pagamento das horas extras decorrentes da violação do intervalo intrajornada, direito à desconexão e teletrabalho, a exclusão da responsabilidade objetiva em caso de reparação de dano extrapatrimonial, trabalho intermitente, a permissão para o trabalho da mulher grávida em locais insalubres, a prevalência do negociado sobre o legislado, equiparação salarial, dispensas coletivas, ampliação do rol de justa causa para o empregado, compromisso arbitral para os contratos individuais, quitação anual das obrigações trabalhistas, contribuição sindical, limitação na competência da Justiça do Trabalho de editar súmulas, dentre outras tantas questões e também no campo processual trabalhista trata da temática do acesso à Justiça do Trabalho, representação do empregador por preposto não empregado, honorários periciais e de sucumbência, prazos, consequências da ausência das partes, processo de homologação de acordo extrajudicial pelo Judiciário, execução de ofício, etc.

 

Juliana Migot Miglioranzi

Advogada autônoma em Migot Advocacia e Consultoria Trabalhista; pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; bacharel em Direto pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas/MG; mais de 12 anos prestando assistência com o direito material trabalhista pelo SEC-Poços de Caldas/MG.
Participou do curso Gestão Legal na Prática - Projeto Empreender Direito, realizado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG); Semi-nários de Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho pela Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais; Seminário de Administração Sindical, pela Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais; Seminário Negociação Coletiva pela Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais; e Curso de Homologação do Contrato de Trabalho promovido pela Editora RTM.

 

Raíra Tuckmantel Habermann

Advogada autônoma em Habermann Advocacia e Consultoria; palestrante e autora das obras jurídicas: Usucapião Judicial e Extrajuducial 2ª ed. 2017; Inventários e Partilhas 2ª ed. versão e-book; Mediação e Conciliação no Novo CPC, ed. 2016; e Modelos Práticos, ed., 2012.
 Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá; bacharel em Direto pela Pontifícia Universi-dade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas; especializada em Processo Civil pelo Instituto de Direito Contemporâneo; técnica em Administração pela Escola “Deputado Salim Sedeh” Leme/SP.

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