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Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública

Autor: Alexandre Pandolpho Minassa
Editora: Habermann e Visão Jurídica
Edição: 1ª / 2012
Numero de Páginas: 213
Formato: 14x21
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-89206-35-8

O tema objeto do presente estudo – Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública Brasileira – representa verdadeiro desafio em seu processo investigatório, dada a pouca existência de material literário jurídico versando, de maneira específica, sobre o assunto.
Sendo assim, esta dissertação, cingir-se-á, precipuamente, a uma breve incursão sobre as teorias do surgimento do Estado, conceito, elementos constituidores e seus poderes político e administrativo.
Trataremos do Estado brasileiro e seus elementos constitutivos, bem como serão analisados a organização, os princípios, os agentes e os institutos jurídico-administrativos que afeiçoam a Administração Pública brasileira.
Finalmente, será examinada a disciplina da responsabilidade civil do Estado (brasileiro), pondo termo à primeira parte da presente pesquisa. 
Com base nessa contextualização, iremos ingressar no estudo existencial do assédio moral no âmbito da Administração Pública brasileira.
No setor público, o ato de assediar não está relacionado com a produtividade, mas sim com questões de poder. O resultado não se afigura outro senão o de provocar impiedosa destruição à dignidade, liberdade, honra e personalidade dos agentes públicos, causando-lhes danos de natureza física e psíquica.
Serão, igualmente, objeto de registro, os meios e procedimentos legais que o agente público assediado poderá usar à defesa da inviolabilidade de seus direitos personalíssimos, bem como na reparação de danos porventura causados por outro agente público (assediador), também com influxo da responsabilidade civil objetiva do Estado, conforme testeficam os arts. 37, § 6º, da Constiutição Federal e o 43 do Código Civil brasileiro. Por fim, será examinada a instituição de medidas legais repressoras e os meios preventivos capazes de refutar a nefasta prática tirânica e opressora causada pelo assédio moral no seio da Administração Pública brasileira.

Sobre o Autor
Alexandre Pandolpho Minassa
Graduado pela Universidade  de Vila Velha - Estado do Espírito Santo;
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior Abreu Júdice/Universidade  São Carlos (SP);
Pós-Graduado e Mestrado em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Ex-Professor Titular nas Disciplinas: Ética Geral e Profissional - Direito Administrativo na Universidade  de Vila Velha-ES;
Ex-Membro do Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Estado do Espírito Santo.

Prefácio
Dr. Namyr Carlos de Souza Filho / Desembargador-TJES

Principais Temas Abordados Na Obra
1. INTRODUÇÃO  
2. ESTADO
3. ESTADO BRASILEIRO
4. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO BRASILEIRO
5. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
6. PRINCÍPIOS REGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
7. AGENTES PÚBLICOS /  Conceito e  Classificação de Agentes Públicos
8. ACESSIBILIDADE AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
9. DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO EXERCENTE DE CARGO EFETIVO
9.1. Aquisição de Estabilidade pelo Servidor Público Exercente de Cargo Efetivo
10. HIERARQUIA ADMINISTRATIVA / Definição de Hierarquia / Disciplina Funcional
11. USO E ABUSO DO PODER / Uso do Poder / Poder-Dever de Agir / Abuso do Poder
12. A Desinvestidura de Cargo Público e a Perda da Estabilidade pelo Servidor Público Exercente de Cargo Efetivo.
13. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
13.1. Noção Jurídica e Conceito
13.2. A Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Público no Brasil
13.3. Os Sujeitos Implicados
13.4. Aplicação da Responsabilidade Objetiva
13.5. Exclusão da Responsabilidade Civil do Estado
13.6. A Indenização do Dano
13.7. Direito de Regresso


PARTE II
1. ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
1.1. Conceito de Assédio Moral
1.2. As Várias Terminologias do Assédio Moral
1.3. Características de Assédio Moral
1.4. Técnicas do Assédio Moral
1.5. Diferença entre Assédio Moral e Assédio Sexual
1.6. Finalidades de quem Assedia
1.7. Consequências Oriundas de Assédio Moral
1.8 Assédio Moral como Fator de Discriminação
2. ASSÉDIO MORAL COMO OFENSA AOS PRINCÍPIOS REGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
3. OS SUJEITOS ENVOLVIDOS
4. O ASSÉDIO MORAL E OS FATORES: HIERARQUIA E DISCIPLINA FUNCIONAIS
5. ASSÉDIO MORAL COMO ABUSO DE PODER
6. ASSÉDIO MORAL E SUA INFLUÊNCIA NA DESINVESTIDURA DO AGENTE PÚBLICO ASSEDIADO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EFETIVO
7. A OCORRÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL,  A PERDA DA ESTABILIDADE DO SERVIÇO E A DEMISSÃO DO AGENTE PÚBLICO ASSEDIADOR OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EFETIVO
7.1. Procedimento de Apuração
8. O ASSÉDIO MORAL E A TUTELA JURÍDICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E  DAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)
8.2. O Assédio Moral e a Constituição Federal do Brasil
8.3. O Assédio Moral e o Código Civil brasileiro
8.4. O Assédio Moral e o Código Penal Brasileiro
8.5. O Assédio Moral e a Legislação Federal Especial
8.6. O Assédio Moral e a Legislação Estadual
8.7. O Assédio Moral e a Legislação Municipal
9. O ASSÉDIO MORAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
9.1. O Assédio Moral e a Responsabilidade Civil do Estado Brasileiro por Ato Praticado por  Agente Público
9.2. O Assédio Moral e a Responsabilidade Objetiva do Estado por Ato do Agente Público
9.3. Assédio Moral e os Meios Legais de Reparação dos Danos Sofridos pelo Agente Público Assediado
9.4. Julgados
9.5. Ação Regressiva em Decorrência de Assédio Moral Perpetrado por Agente Público Assediador
9.5.1. Finalidade
9.5.2. Prescrição
9.5.3. Meios de Solução
10. MEDIDAS PREVENTIVAS AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
10.1. Participação dos Ministérios do Trabalho e da Saúde e  das Secretarias Estaduais e Municipais
10.2. Participação dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais
10.3. Participação do Sindicato dos Servidores Públicos
10.4. Participação dos Agentes Públicos em Geral

Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública
R$68,00 R$40,00
Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública R$40,00

Autor: Alexandre Pandolpho Minassa
Editora: Habermann e Visão Jurídica
Edição: 1ª / 2012
Numero de Páginas: 213
Formato: 14x21
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-89206-35-8

O tema objeto do presente estudo – Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública Brasileira – representa verdadeiro desafio em seu processo investigatório, dada a pouca existência de material literário jurídico versando, de maneira específica, sobre o assunto.
Sendo assim, esta dissertação, cingir-se-á, precipuamente, a uma breve incursão sobre as teorias do surgimento do Estado, conceito, elementos constituidores e seus poderes político e administrativo.
Trataremos do Estado brasileiro e seus elementos constitutivos, bem como serão analisados a organização, os princípios, os agentes e os institutos jurídico-administrativos que afeiçoam a Administração Pública brasileira.
Finalmente, será examinada a disciplina da responsabilidade civil do Estado (brasileiro), pondo termo à primeira parte da presente pesquisa. 
Com base nessa contextualização, iremos ingressar no estudo existencial do assédio moral no âmbito da Administração Pública brasileira.
No setor público, o ato de assediar não está relacionado com a produtividade, mas sim com questões de poder. O resultado não se afigura outro senão o de provocar impiedosa destruição à dignidade, liberdade, honra e personalidade dos agentes públicos, causando-lhes danos de natureza física e psíquica.
Serão, igualmente, objeto de registro, os meios e procedimentos legais que o agente público assediado poderá usar à defesa da inviolabilidade de seus direitos personalíssimos, bem como na reparação de danos porventura causados por outro agente público (assediador), também com influxo da responsabilidade civil objetiva do Estado, conforme testeficam os arts. 37, § 6º, da Constiutição Federal e o 43 do Código Civil brasileiro. Por fim, será examinada a instituição de medidas legais repressoras e os meios preventivos capazes de refutar a nefasta prática tirânica e opressora causada pelo assédio moral no seio da Administração Pública brasileira.

Sobre o Autor
Alexandre Pandolpho Minassa
Graduado pela Universidade  de Vila Velha - Estado do Espírito Santo;
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior Abreu Júdice/Universidade  São Carlos (SP);
Pós-Graduado e Mestrado em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Ex-Professor Titular nas Disciplinas: Ética Geral e Profissional - Direito Administrativo na Universidade  de Vila Velha-ES;
Ex-Membro do Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Estado do Espírito Santo.

Prefácio
Dr. Namyr Carlos de Souza Filho / Desembargador-TJES

Principais Temas Abordados Na Obra
1. INTRODUÇÃO  
2. ESTADO
3. ESTADO BRASILEIRO
4. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO BRASILEIRO
5. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
6. PRINCÍPIOS REGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
7. AGENTES PÚBLICOS /  Conceito e  Classificação de Agentes Públicos
8. ACESSIBILIDADE AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
9. DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO EXERCENTE DE CARGO EFETIVO
9.1. Aquisição de Estabilidade pelo Servidor Público Exercente de Cargo Efetivo
10. HIERARQUIA ADMINISTRATIVA / Definição de Hierarquia / Disciplina Funcional
11. USO E ABUSO DO PODER / Uso do Poder / Poder-Dever de Agir / Abuso do Poder
12. A Desinvestidura de Cargo Público e a Perda da Estabilidade pelo Servidor Público Exercente de Cargo Efetivo.
13. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
13.1. Noção Jurídica e Conceito
13.2. A Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Público no Brasil
13.3. Os Sujeitos Implicados
13.4. Aplicação da Responsabilidade Objetiva
13.5. Exclusão da Responsabilidade Civil do Estado
13.6. A Indenização do Dano
13.7. Direito de Regresso


PARTE II
1. ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
1.1. Conceito de Assédio Moral
1.2. As Várias Terminologias do Assédio Moral
1.3. Características de Assédio Moral
1.4. Técnicas do Assédio Moral
1.5. Diferença entre Assédio Moral e Assédio Sexual
1.6. Finalidades de quem Assedia
1.7. Consequências Oriundas de Assédio Moral
1.8 Assédio Moral como Fator de Discriminação
2. ASSÉDIO MORAL COMO OFENSA AOS PRINCÍPIOS REGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
3. OS SUJEITOS ENVOLVIDOS
4. O ASSÉDIO MORAL E OS FATORES: HIERARQUIA E DISCIPLINA FUNCIONAIS
5. ASSÉDIO MORAL COMO ABUSO DE PODER
6. ASSÉDIO MORAL E SUA INFLUÊNCIA NA DESINVESTIDURA DO AGENTE PÚBLICO ASSEDIADO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EFETIVO
7. A OCORRÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL,  A PERDA DA ESTABILIDADE DO SERVIÇO E A DEMISSÃO DO AGENTE PÚBLICO ASSEDIADOR OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EFETIVO
7.1. Procedimento de Apuração
8. O ASSÉDIO MORAL E A TUTELA JURÍDICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E  DAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)
8.2. O Assédio Moral e a Constituição Federal do Brasil
8.3. O Assédio Moral e o Código Civil brasileiro
8.4. O Assédio Moral e o Código Penal Brasileiro
8.5. O Assédio Moral e a Legislação Federal Especial
8.6. O Assédio Moral e a Legislação Estadual
8.7. O Assédio Moral e a Legislação Municipal
9. O ASSÉDIO MORAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
9.1. O Assédio Moral e a Responsabilidade Civil do Estado Brasileiro por Ato Praticado por  Agente Público
9.2. O Assédio Moral e a Responsabilidade Objetiva do Estado por Ato do Agente Público
9.3. Assédio Moral e os Meios Legais de Reparação dos Danos Sofridos pelo Agente Público Assediado
9.4. Julgados
9.5. Ação Regressiva em Decorrência de Assédio Moral Perpetrado por Agente Público Assediador
9.5.1. Finalidade
9.5.2. Prescrição
9.5.3. Meios de Solução
10. MEDIDAS PREVENTIVAS AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
10.1. Participação dos Ministérios do Trabalho e da Saúde e  das Secretarias Estaduais e Municipais
10.2. Participação dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais
10.3. Participação do Sindicato dos Servidores Públicos
10.4. Participação dos Agentes Públicos em Geral