Autora: Raíra Tuckmantel Habermann
Editora: Habermann
258 Páginas
ISBN: 978-85-89206-85-3
Formato: 16x23cm
Acabamento: Brochura


CAPÍTULO I
DO DIREITO MATERIAL

1. Conceito 
2. Principais princípios da obrigação alimentar 
3. Obrigação dos alimentos 
4. Pressuposto para o reconhecimento da obrigação 
5. A reciprocidade da prestação alimentícia 
6. A obrigação dos descendentes 
8. Dos alimentos complementares 
9. Exoneração, redução ou majoração da prestação alimentícia 
10. A transmissão da obrigação alimentar para os herdeiros 
11. Formas para satisfazer as obrigações alimentares
12. Direito a alimentos do cônjuge 
13. Da prestação alimentícia para os filhos 
14. Alimentos humanitários 
15. Alimentos dos filhos fora do casamento
16. União estável 
17. União homoafetiva 
18. Alimentos provisionais 
19. Morte do devedor da obrigação alimentícia 
20. Renúncia ao direito de alimentos 
21. Extinção da obrigação alimentar 
22. Novo casamento do cônjuge devedor
23. Atualização da prestação alimentar
24. Impenhorabilidade dos alimentos 
25. Pagamento indevido da prestação alimentícia 
26. Alimentos dos filhos maiores de 18 anos 
27. Alimentos gravídicos 
28. Reflexos da Reforma Trabalhista na pensão alimentícia 


CAPÍTULO II

DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS (Arts. 528 a 533 do CPC)


1. Generalidades 93
2 Desconto em folha de pagamento da prestação alimentícia 
3. Da Penhora 
4. Alimentos definitivos ou provisórios 
5. Abandono material 
6. Constituição de capital que assegure a prestação alimentícia 
7. Audiência de mediação e conciliação 
8. Tutela antecipada em caráter antecedente 
9. Procedimento da ação de alimentos 
10. Desconsideração da personalidade jurídica 
11. Atuação do Ministério Público 
12. Substituto processual 
13. Petição inicial 
14. Valor da Causa 
15. Contestação 
16. Reconvenção 
17. Desistência da ação
18. Revelia 
19. Provas 
20. Alegações finais 
21. Sentença
22. Recurso 
23. Prescrição
24. Ação de investigação de paternidade 
24.1. Negatória de paternidade 


CAPÍTULO III

Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968  
Lei de alimentos

1. Generalidades 
2. Legitimidade 
4. Alimentos provisórios 
5. Citação do réu 
6. Audiência de conciliação e julgamento
7. Da sentença
8. Execução da sentença
9. Prisão 
10. Da prescrição 
11. Demonstrativo de recebimento efetivo para deixar residência comum 
12. Prestação não pecuniária
13. Da competência 
14. Competência internacional na ação de alimentos 

 
CAPÍTULO IV

PARTE PRÁTICA
1. Ação de alimentos e guarda contra o genitor 
2. Ação de alimentos contra os avós 
3. Ação de exoneração de alimentos 
4. Ação revisional de alimentos (redução ou majoração) 
5. Ação de alimentos c/c fixação da guarda e regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência 
6. Ação de divórcio cumulada com alimentos gravídicos 
7. Ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência
8. Ação de modificação de guarda 
9. Cumprimento de sentença c/c pedido de prisão 
10. Execução de alimentos 
11. Ação declaratória de alienação parental c/c regulamentação do direito de visitas 
12. Contestação e Reconvenção c/c pedido de tutela provisória de urgência 
13. Ação de exoneração de alimentos 
14. Manifestação quanto à contestação 
15. Justificativa, a ação de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos 
16. Execução de alimentos provisórios 


Bibliografia

CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 8ª ed. São Paulo Revista dos Tribunais. 2013. 

Delgado, Mauricio Godinho. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. I Mauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado. - São Paulo: LTr, 2017.

DIAS, Maria Berenice. Alimentos: direito, ação, eficácia e execução. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2017

DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. vol. 4. São Paulo. Saraiva. 1998.

GAGLIANO, Pablo Stolze. Manual de direito civil; volume único / Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. – São Paulo : Saraiva, 2017

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. vol. 6: direito de família. 14. ed. São Paulo. Saraiva. 2.017

https://anaclaudiaazevedo148.jusbrasil.com.br/artigos/493266233/impactos-da-reforma-trabalhista-na-pensao-alimenticia.- Consulta 05/10/2018.

LAZARINI NETO, Pedro. Código penal comentado e leis penais especiais comentadas. ed. 5ª. Editora Cronus. Leme. 2.016

MACHADO JUNIOR, Dario Ribeiro. Novo código de processo civil: anotado e comparado: lei n. 13.105, de março de 2015 / Dario Ribeiro Machado Junior e outros; coordenação Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Rio de Janeiro: Forense, 2015

MIGLIORANZI, Juliana Migot e Raíra Tuckmantel Habermann. Comentários à reforma trabalhista. Leme/SP. Ed. Haberman. 2017. 

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. Ed. 35ª. São Paulo. Saraiva. 1999

NADER, Paulo. Curso de direito civil, parte geral – vol. 1. 6ª ed. Rio de Janeiro, Forense. 2009. 

NERY JUNIOR, Nelson. Rosa Maria de Andrade Nery. Código de processo civil. 16ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2016

PELUZO, Cesar. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 11ª ed. Barueri, SP. Manole, 2017.

PESSOA. Fernando. Dicionário jurídico Expressões e Terminologia em Latim. Rio de Janeiro. Editora Ideia Jurídica. 2.001. 

SIMÃO, José Fernando. https://www.conjur.com.br/2016-jul-03/transmissibilidade-alimentos-lei-doutrina -stj-parte - Consulta 09/09/2018.

SOUZA, Geovani Oliveira de. https://geoadv.jusbrasil.com.br/artigos/512114452/a-reforma-trabalhista-e-a-figura-do-autonomo-exclusivo-seguranca-juridica-ou-liberacao-da-pejotizacao - Consulta 10/09/2018.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I / Humberto Theodoro Júnior. 58. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017. 

TJRS, AC 70065272927, 8ª C. Cív. Rel. Des. José Pedro de Oliveira Eckert, j. 06/08/2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. 1ª ed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2015

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258 Páginas
ISBN: 978-85-89206-85-3
Formato: 16x23cm
Acabamento: Brochura


CAPÍTULO I
DO DIREITO MATERIAL

1. Conceito 
2. Principais princípios da obrigação alimentar 
3. Obrigação dos alimentos 
4. Pressuposto para o reconhecimento da obrigação 
5. A reciprocidade da prestação alimentícia 
6. A obrigação dos descendentes 
8. Dos alimentos complementares 
9. Exoneração, redução ou majoração da prestação alimentícia 
10. A transmissão da obrigação alimentar para os herdeiros 
11. Formas para satisfazer as obrigações alimentares
12. Direito a alimentos do cônjuge 
13. Da prestação alimentícia para os filhos 
14. Alimentos humanitários 
15. Alimentos dos filhos fora do casamento
16. União estável 
17. União homoafetiva 
18. Alimentos provisionais 
19. Morte do devedor da obrigação alimentícia 
20. Renúncia ao direito de alimentos 
21. Extinção da obrigação alimentar 
22. Novo casamento do cônjuge devedor
23. Atualização da prestação alimentar
24. Impenhorabilidade dos alimentos 
25. Pagamento indevido da prestação alimentícia 
26. Alimentos dos filhos maiores de 18 anos 
27. Alimentos gravídicos 
28. Reflexos da Reforma Trabalhista na pensão alimentícia 


CAPÍTULO II

DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS (Arts. 528 a 533 do CPC)


1. Generalidades 93
2 Desconto em folha de pagamento da prestação alimentícia 
3. Da Penhora 
4. Alimentos definitivos ou provisórios 
5. Abandono material 
6. Constituição de capital que assegure a prestação alimentícia 
7. Audiência de mediação e conciliação 
8. Tutela antecipada em caráter antecedente 
9. Procedimento da ação de alimentos 
10. Desconsideração da personalidade jurídica 
11. Atuação do Ministério Público 
12. Substituto processual 
13. Petição inicial 
14. Valor da Causa 
15. Contestação 
16. Reconvenção 
17. Desistência da ação
18. Revelia 
19. Provas 
20. Alegações finais 
21. Sentença
22. Recurso 
23. Prescrição
24. Ação de investigação de paternidade 
24.1. Negatória de paternidade 


CAPÍTULO III

Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968  
Lei de alimentos

1. Generalidades 
2. Legitimidade 
4. Alimentos provisórios 
5. Citação do réu 
6. Audiência de conciliação e julgamento
7. Da sentença
8. Execução da sentença
9. Prisão 
10. Da prescrição 
11. Demonstrativo de recebimento efetivo para deixar residência comum 
12. Prestação não pecuniária
13. Da competência 
14. Competência internacional na ação de alimentos 

 
CAPÍTULO IV

PARTE PRÁTICA
1. Ação de alimentos e guarda contra o genitor 
2. Ação de alimentos contra os avós 
3. Ação de exoneração de alimentos 
4. Ação revisional de alimentos (redução ou majoração) 
5. Ação de alimentos c/c fixação da guarda e regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência 
6. Ação de divórcio cumulada com alimentos gravídicos 
7. Ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência
8. Ação de modificação de guarda 
9. Cumprimento de sentença c/c pedido de prisão 
10. Execução de alimentos 
11. Ação declaratória de alienação parental c/c regulamentação do direito de visitas 
12. Contestação e Reconvenção c/c pedido de tutela provisória de urgência 
13. Ação de exoneração de alimentos 
14. Manifestação quanto à contestação 
15. Justificativa, a ação de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos 
16. Execução de alimentos provisórios 


Bibliografia

CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 8ª ed. São Paulo Revista dos Tribunais. 2013. 

Delgado, Mauricio Godinho. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. I Mauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado. - São Paulo: LTr, 2017.

DIAS, Maria Berenice. Alimentos: direito, ação, eficácia e execução. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2017

DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. vol. 4. São Paulo. Saraiva. 1998.

GAGLIANO, Pablo Stolze. Manual de direito civil; volume único / Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. – São Paulo : Saraiva, 2017

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. vol. 6: direito de família. 14. ed. São Paulo. Saraiva. 2.017

https://anaclaudiaazevedo148.jusbrasil.com.br/artigos/493266233/impactos-da-reforma-trabalhista-na-pensao-alimenticia.- Consulta 05/10/2018.

LAZARINI NETO, Pedro. Código penal comentado e leis penais especiais comentadas. ed. 5ª. Editora Cronus. Leme. 2.016

MACHADO JUNIOR, Dario Ribeiro. Novo código de processo civil: anotado e comparado: lei n. 13.105, de março de 2015 / Dario Ribeiro Machado Junior e outros; coordenação Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Rio de Janeiro: Forense, 2015

MIGLIORANZI, Juliana Migot e Raíra Tuckmantel Habermann. Comentários à reforma trabalhista. Leme/SP. Ed. Haberman. 2017. 

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. Ed. 35ª. São Paulo. Saraiva. 1999

NADER, Paulo. Curso de direito civil, parte geral – vol. 1. 6ª ed. Rio de Janeiro, Forense. 2009. 

NERY JUNIOR, Nelson. Rosa Maria de Andrade Nery. Código de processo civil. 16ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2016

PELUZO, Cesar. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 11ª ed. Barueri, SP. Manole, 2017.

PESSOA. Fernando. Dicionário jurídico Expressões e Terminologia em Latim. Rio de Janeiro. Editora Ideia Jurídica. 2.001. 

SIMÃO, José Fernando. https://www.conjur.com.br/2016-jul-03/transmissibilidade-alimentos-lei-doutrina -stj-parte - Consulta 09/09/2018.

SOUZA, Geovani Oliveira de. https://geoadv.jusbrasil.com.br/artigos/512114452/a-reforma-trabalhista-e-a-figura-do-autonomo-exclusivo-seguranca-juridica-ou-liberacao-da-pejotizacao - Consulta 10/09/2018.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I / Humberto Theodoro Júnior. 58. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017. 

TJRS, AC 70065272927, 8ª C. Cív. Rel. Des. José Pedro de Oliveira Eckert, j. 06/08/2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. 1ª ed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2015